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Cristiano Pereira

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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Cristiano Pereira

Comentário · há 7 anos

As consequências práticas do uso ilícito das algemas

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

O que vejo aqui é uma grande inversão de valores, tratando com "dignidade" alguém que acabou de delinqüir, lembrando que a possibilidade de fulga sempre existe, não é previsível e tratando o agente público defensor da lei e da sociedade como transgressor, inclusive querendo puni-lo em todas as esferas. Acredito que quando defende a ideia da não utilização de algemas deveria fazer estágio em uma Delegacia de Polícia ou em uma equipe da Polícia Militar e em caso de prisão ficar cuidando do preso. Com certeza a Súmula 11 veio para beneficiar uma minoria de corruptos e outros criminosos da elite brasileira. Mas em todo caso reflitam.

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

As consequências práticas do uso ilícito das algemas

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

Evitamos um excesso de um lado criando um excesso de outro? Pois, se o simples uso de algemas humilha, então, andar na viatura também humilha, conversar com um policial humilha etc. Então, seria melhor o policial fazer perguntas (e ordem de prisão) de forma escrita em um bilhete, entregar discretamente ao cidadão, e esperar que ele se dirija de forma ordeira (em seu próprio veículo, ou outro meio) até a delegacia, e lá, longe do olhar público ser preso. Seria o mundo ideal, de fato. Mas, voltando aqui para o mundo real, e dando proteção a dignidade da pessoa humana do policial (iche! ele é pessoa humana também...) para resguardar, por exemplo, os olhos do policial, para que não sejam furados pelos dedos da mão daquele que resolveu reagir à prisão, passa-se ao algemamento. Está certo que o policial pode ser meio neurótico em querer preservar o seu olho, ou qualquer integridade física sua e de terceiros, mas, antes prevenir do que remediar, correto? Este é só um exemplo simples entre tantas preocupações ali naquele ambiente público, com tantas variáveis que podem fugir ao controle etc, etc.

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Comentário · há 7 anos

As consequências práticas do uso ilícito das algemas

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

Pena que o STJ e o STF têm reconhecido, em boa parte dos casos de uso indevido de algemas, apenas a nulidade relativa. :(

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Alexandre Sonia

Comentário · há 7 anos

As consequências práticas do uso ilícito das algemas

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

Isso é firula pra proteger gente com grana que não quer passar vergonha depois de fazer as maiores sem-vergonhices e que acaba liberando pra gente perigosa acabar se livrando ou machucando alguém. Direitos dos manos é dificil...

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